Artigo 1.º - O Site

O datesCatolicos.org (doravante brevemente designado o Site ou o “datesCatolicos.org”) é gerido pela Sociedade PDB Consulting, Lda, com sede na Rua da Fonte 25-27, 1600-457 Lisboa, Portugal, com o número único de pessoa coletiva e matrícula no Registo Comercial 513683941 e com o capital social de € 5.000,00 (doravante brevemente designada “PDB Consulting”) e destina-se a proporcionar oportunidades de comunicação séria para os católicos que desejam entrar em contato com pessoas que partilham os seus valores. A comunicação é realizada via Internet através do servidor do datesCatolicos.org. O datesCatolicos.org oferece uma função de pesquisa, caixas de correio electrónicas e uma possibilidade de discussão on-line.

Artigo 2.º - Aplicação dos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as áreas do datesCatolicos.org.

Os serviços e ofertas disponibilizados no datesCatolicos.org para os participantes estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais.

Os contratos relativos a viagens e eventos externos anunciados não são celebrados com a PDB Consulting , mas com o respetivo operador turístico. Em caso de participação nesses eventos e/ou viagens, aplicam-se as condições relativas a esse promotor ou operador.

Ao preencher o respetivo formulário de inscrição no Site, os utilizadores que adiram ao Site mediante aceitação dos presentes Termos e Condições (“Participantes”) dão o seu consentimento, de forma revogável, ao armazenamento e tratamento pela PDB Consulting na base de dados de Participantes do datesCatolicos.org, dos dados por si fornecidos. 

A aceitação do armazenamento e tratamento de dados pelos Participantes por parte da PDB Consulting é condição necessária à adesão e participação no datesCatolicos.org.

Os dados pessoais dos Participantes são mantidos em segredo e só são publicados no formulário de perfil pelo próprio Participante. 

Os Participantes têm o direito de aceder e corrigir os dados armazenados pela PDB Consulting a qualquer altura.

Os dados pessoais dos Participantes serão recolhidos, armazenados, tratados e protegidos de acordo com a legislação em vigor.

O Participante aceita não perseguir qualquer fim comercial nem lesar outros Participantes ou terceiros por meio da sua participação. A participação com fins comerciais ou ilícitos não é permitida.

Artigo 3.º - Participação

Constitui requisito para a participação no datesCatolicos.org a expressa aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais. São elegíveis para participar no datesCatolicos.org todas as pessoas singulares com mais de 18 anos.

Para que uma adesão seja válida, os dados pessoais devem ser digitados. O incumprimento deste requisito pode levar à exclusão do Participante e ao seu bloqueio no datesCatolicos.org.

A ativação do âmbito completo de serviços é feita após recebimento do pagamento do Participante por parte da PDB Consulting e é mantida somente pelo período pago. Até à referida ativação, a PDB Consulting é livre de qualquer obrigação de indemnização.

Artigo 4.º - Preços e alterações de preços

Todos os serviços prestados pela PDB Consulting através do Site, bem como a taxa de participação e quaisquer descontos e abatimentos são baseados nas respetivas listas de preços válidos. Os preços indicados nas listas de preços incluem o imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”).

As contribuições dos Participantes são cobradas pelo sistema de pagamento Braintree. O datesCatolicos.org é um site com certificado de segurança e utiliza o sistema de pagamento Braintree. O sistema de pagamento Braintree aceita os cartões Visa, MasterCard, Discover, Maestro, American Express. Caso o Participante não queira utilizar nenhum dos cartões aceites pelo sistema, pode utilizar um cartão online através do sistema MB NET disponibilizado em www.mbnet.pt

Custos para estornos em procedimento de recolha serão suportados pelo Participante. O mesmo se aplica aos custos resultantes de recusas de pagamento por parte das empresas de cartão de crédito.

A renovação automática da Participação no Site é opcional e pode ser desactivada na página “Adesão” do Site a qualquer momento.

Artigo 5.º - Regras especiais de participação e condições de utilização

A PDB Consulting reserva-se o direito de verificar todas as informações fornecidas pelos Participantes quanto à sua exatidão. Porém, tal direito não constitui, em caso algum, uma obrigação de verificar as referidas informações. O Participante é o único responsável pelo conteúdo que coloca no Site ou que comunica através do mesmo, inclusivamente pelo conteúdo das suas mensagens de comunicação no datesCatolicos.org.

No interesse da comunidade de membros, são proibidas afirmações, representações e conteúdos insultuosos, difamatórios, sexualmente explícitos, violentos, discriminatórios ou contrários à moral, denigrativos por motivo de  raça, sexo, nacionalidade, língua, religião, deficiência, idade, etc., ou de outra forma grosseiramente ofensivos ou contrários à moral e ordem pública. São igualmente proibidas afirmações, representações e conteúdos, em violação da lei, dos presentes Termos e Condições Gerais ou das regras da casa, tal como expostas no Site (“Regras da Casa”). Encontram-se abrangidas por estas proibições as ligações a sites de internet com este tipo de conteúdo de qualquer forma partilhadas ou publicadas no datesCatolicos.org pelos seus Participantes.

O Participante é totalmente responsável pelas suas ações, incluindo pela  manipulação que faça de conteúdos sujeitos a direitos de terceiros. O Participante é responsável, em especial, pelo cumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros. O participante aceita manter a PDB Consulting afastada de todas as reivindicações de outros Participantes, bem como de terceiros, relativas ao datesCatolicos.org por motivo de atos ou omissões no âmbito da responsabilidade do Participante pelas práticas acima descritas, independentemente de justificação.

O Participante obriga-se a não utilizar o Site de qualquer forma que possa impedir, perturbar ou degradar o seu normal funcionamento e/ou acesso por parte de outros Participantes ou que possa causar danos à PDB Consulting, aos restantes Participantes ou a qualquer terceiro.

A PDB Consulting no zelo pelo interesse e segurança da comunidade de Participantes e pelo cumprimento da lei, reserva-se o direito de, total ou parcialmente, sem aviso prévio, e a seu exclusivo critério, i) excluir a entrada de Participantes, ii) rejeitar ou excluir um Participante que, por qualquer motivo, seja  suspeito de ter violado as regras contidas nos presentes Termos e Condições Gerais.

A comunicação e transmissão de dados (nomeadamente por carta, e-mail ou fax) através do datesCatolicos.org, ou em razão da participação no mesmo, destina-se exclusivamente ao(s) Participante(s) a quem são dirigidos. Qualquer divulgação a terceiros, publicação ou uso comercial das informações fornecidas pela PDB Consulting e por outros Participantes no  datesCatolicos.org, particularmente aquelas que afetam outros participantes, é proibida.

Artigo 6.º - Cancelamento

O cancelamento da participação antes do final do prazo acordado não será considerado, a menos que um Participante solicite uma interrupção prematura da sua participação ou a PDB Consulting cancele unilateralmente  a participação de um Participante, por motivo atendível, nomeadamente no caso de o Participante ter violado a lei, os presentes Termos e Condições Gerais, ou alguma das regra especiais de participação, ou de ter agido em violação dos bons costumes ou da ordem pública ou das Regras da Casa.

A taxa de inscrição não tem ser reembolsada por cancelamento antecipado da adesão.

Artigo 7.º - Fluxo de participação

A PDB Consulting limita-se a disponibilizar as opções de comunicação acordadas no Site, não assumindo  qualquer responsabilidade pelo sucesso da mediação de contactos ou pelo comportamento ou atuação por parte de outros Participantes.

Artigo 8.º - Textos, fotografias, imagens, sons e outros dados

O Participante compromete-se a que os textos, imagens, gravações de filmes e de som (bem como quaisquer outros dados) (“Textos e Dados”) por si enviados ou publicados no Site são livres de direitos de terceiros que se oponham à sua publicação ou outro uso dentro do datesCatolicos.org.

Ao enviar ou carregar Textos e Dados no Site, o Participante dá o seu consentimento à sua publicação no âmbito do datesCatolicos.org na Internet e noutros meios de comunicação. Este consentimento pode a qualquer momento ser revogado, por escrito, pelo Participante. A PDB Consulting removerá os Textos e Dados respeitantes a esta revogação.

O Participante é responsável pelo conteúdo dos Textos e Dados por si fornecidos. Os Textos e Dados podem ser unilateralmente excluídos ou removidos pela PDB Consulting, depois de publicados, se violarem a lei, os presentes Termos e Condições Gerais, ou as Regras da Casa ou forem ofensivos dos bons costumes ou da ordem pública. A PDB Consulting reserva-se, no interesse da comunidade de Participantes no que respeita à publicação dos Textos e Dados, o direito da verificação de seriedade dos mesmos e de remoção, eliminação ou não-publicação, no caso de os julgar inadequados.

Artigo 9.º - Publicidade e Marketing

O Participante aceita que todos os Textos e Dados por si transferidos possam ser guardados e analisados exclusivamente para pesquisas internas da PDB Consulting. Exceto quando expressamente permitido pelos Participantes, as informações pessoais não serão divulgadas a terceiros.

O Participante concorda em receber newsletters com informações do datesCatolicos.org ou da PDB Consulting sobre o datesCatolicos.org.

Artigo 10.º - Uso Comercial

Não é permitida qualquer utilização comercial não autorizada da oferta e serviços disponibilizados no Site. A utilização comercial da oferta e serviços disponibilizados no Site pode ser alvo de ação judicial intentada pela PDB Consulting, pelos seus representantes legais ou por pessoa coletiva ou singular com esta relacionada. A referência a produtos e serviços de outros provedores da Internet ou outros, quer tenha ou não carácter comercial, não é permitida. Todos os Textos e Dados,  publicações e outros conteúdos fornecidos pelos Participantes não devem ter fins lucrativos. A PDB Consulting reserva-se o direito de  excluir imediatamente qualquer conteúdo não autorizado, quer tenha ou não carácter comercial, e de formular um pedido de indemnização por via judicial. A propositura de qualquer ação judicial para pedido de indemnização não prejudica nem interfere com os outros direitos da PDB Consulting decorrentes destes Termos e Condições Gerais ou da Lei.

Não é permitido o uso de dados publicados no datesCatolicos.org pelos Participantes para outros fins que não o contacto puramente privado. Qualquer prática abusiva, nomeadamente, qualquer prática que prossiga fins de publicidade, por parte do Participante poderá ser alvo de ação judicial de responsabilidade civil e/ou criminal.

Artigo 11.º - Equipamento técnico

Os custos do equipamento que permite o acesso aos serviços disponibilizados no Site, nomeadamente custos relacionados com computadores, software e modems, são suportados exclusivamente pelos Participantes. O mesmo se aplica às tarifas de telecomunicações efetuadas pelo e para a utilização do Site e das suas funcionalidades.

Artigo 12.º - Responsabilidade

A PDB Consulting não assume qualquer responsabilidade pela exatidão dos dados publicados ou transmitidos pelos Participantes.

A PDB Consulting não tem qualquer influência sobre o transporte de dados através da Internet fora do servidor do datesCatolicos.org, e devido às incertezas associadas ao tráfego na Internet, e não pode assumir qualquer responsabilidade pela perda ou danificação de dados ou pela publicação ou transmissão de dados falsos a partir de formulários ou outros erros no campo de transmissão de dados fora do servidor do datesCatolicos.org.

A PDB Consulting esforça-se para prestar a mais ampla disponibilidade possível dos seus serviços através da Internet. No entanto, por razões técnicas (nomeadamente, relativas ao backup do servidor, manutenção, etc.) não pode garantir a sua disponibilidade contínua, podendo existir ou vir a ocorrer interrupções de serviço. A PDB CONSULTING não assume responsabilidade por danos decorrentes de uma indisponibilidade temporária, total ou parcial, dos seus serviços.

O datesCatolicos.org apresenta, pelo menos, 90% de disponibilidade dos seus serviços durante todo o ano. Esta disponibilidade não inclui tempos em que o servidor  não pode ser alcançado por via da Internet devido a problemas técnicos ou outros que não estejam sob o controlo da PDB Consulting  (nomeadamente por motivos de força maior, por falhas de terceiros, etc.).

 A PDB Consulting assume o dever de proceder a uma correta e real recolha e processamento de dados dos Participantes.

A PDB Consulting  não pode garantir a realização de um contacto de dating ou cara metade adequado. 

Qualquer outra responsabilidade da PDB Consulting, independentemente do motivo subjacente, está limitada aos pagamentos até então efetivamente prestados pelo respetivo Participante. A PDB CONSULTING não assume responsabilidade nos pedidos de indemnização que extravasem o âmbito dos serviços/recursos efetivamente contratados e pagos por cada Participante, a menos que se venha a provar que os prejuízos para o Participante tenham sido causados por dolo ou negligência por parte dos colaboradores da PDB CONSULTING na gestão do datesCatolicos.org, incluindo no que respeita à  responsabilidade por danos patrimoniais ou não patrimoniais causados ​​pela transmissão defeituosa e/ou acidental de dados. 

A limitação de responsabilidade, não abrange a responsabilidade civil por danos resultantes de ofensas à vida, integridade física ou saúde baseados numa atuação dolosa ou negligente por parte da PDB Consulting ou de seu representante legal.

Artigo 13.º - Responsabilidade dos Participantes

Com a transmissão dos seus dados pessoais e de Textos e Dados, o Participante assegura a exatidão de todas as informações por si fornecidas.

O Participante será responsável quer em relação à PDB Consulting, quer em relação a outros Participantes ou a terceiros afetados por qualquer dano causado ao fornecer Textos e Dados falsos, falsificados ou que não lhe pertencem. O Participante é responsável por todos os danos causados pela publicação e/ou divulgação indevida de Textos e Dados a si transmitidos.

Artigo 14.º - Responsabilidade por links para sites de terceiros

A PDB Consulting exclui expressamente responsabilidade relativamente a quaisquer conteúdos de páginas, entradas, gráficos ou similares, ligados ao Site por via de links de Internet, inclusivamente quando tais conteúdos sejam divulgados ou publicados no Site por Participantes. A PDB Consulting não adota nem pode controlar quaisquer destes conteúdos. A decisão de aceder a tais conteúdos é feita por conta e risco de cada Participante.

A PDB Consulting reserva-se o direito de eliminar ou suprir, unilateral e imediatamente, os conteúdos de páginas, entradas, gráficos ou similares, ligados ao Site por via de links de Internet que resultem ou possam resultar em violação da lei, destes Termos e Condições Gerais, ou em ofensa a moral e ordem pública ou às Regras da Casa.

A PDB Consulting reserva-se o direito de proceder a controlos aleatórios da divulgação ou publicação no Site de quaisquer conteúdos de páginas, entradas, gráficos ou similares, ligados ao Site por via de links de Internet.

Artigo 15.º - Acordos adicionais e validade jurídica dos Termos e Condições Gerais

Quaisquer alterações ou aditamentos aos presentes Termos e Condições Gerais bem como a quaisquer acordos adicionais devem ser reduzidos a escrito.

Caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais for ou venha a tornar-se juridicamente inválida, ineficaz ou inexistente, a validade das cláusulas restantes não será afetada. As disposições que sejam, ou venham a tornar-se juridicamente inválidas, ineficazes ou inexistentes serão substituídas por novas cláusulas de sentido próximo.

Estes Termos e Condições Gerais são expressamente reconhecidos e aceites pelo Participante com apresentação do pedido de participação no datesCatolicos.org.

A PDB Consulting reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos e Condições Gerais em qualquer altura e sem aviso prévio, apresentando para o efeito as novas versões dos mesmos separadamente e com indicação visível no datesCatolicos.org.

As versões atualizadas dos Termos e Condições Gerais serão tidas por reconhecidas e aceites pelo Participante e constituirão parte integrante do conteúdo do Contrato de Participação, salvo quando o Participante se oponha, por escrito, no prazo de quatro semanas, contadas desse a sua publicação no Site.

Os participantes comprometem-se com a apresentação do pedido de participação a consultar  regularmente os Termos e Condições Gerais.

Artigo 16.º Eventos

O datesCatolicos.org anuncia eventos com interesse para católicos que procuram a sua cara metade no calendário de eventos disponibilizado na página inicial do Site e na página dos eventos disponível na área de Participantes.

A PDB Consulting não assume qualquer responsabilidade por eventos anunciados no datesCatolicos.org que não sejam organizados pela própria PDB Consulting.

Eventos que tenham um propósito lucrativo poderão ser anunciados a título gratuito até decisão em contrário, com pedido de ligação/link ao datesCatolicos.org em contrapartida. A PDB CONSULTING reserva-se o direito de anunciar eventos com propósito lucrativo em troca de um valor adequado.

Em caso de cancelamento de um registo válido para um evento pago do datesCatolicos.org poderão ser aplicadas as taxas de cancelamento.

Artigo 17.º - Jurisdição e lei aplicável

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes destes Termos e Condições Gerais, nomeadamente da sua interpretação, aplicação, validade, invalidade, cumprimento ou incumprimento - bem como quaisquer litígios emergentes da relação jurídica estabelecida entre o Participante e a PDB Consulting são competentes os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.

Aos presentes Termos e Condições Gerais e à relação jurídica entre o Participante e o datesCatolicos.org aplica-se exclusivamente a lei Portuguesa.

Artigo 18.º - Comunicações

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre os presentes Termos e Condições Gerais ou sobre a participação no Site devem ser dirigidos à PDB Consulting para o endereço de e-mail: office(at)datescatolicos.org

Artigo 19.º - Aplicação no tempo

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a partir de 20 de Fevereiro de 2016, até novo aviso.

 

Versão de 11 de Agosto de 2017